Advocacia consultiva: quê?!?

Meu primeiro artigo aqui não poderia ser outro senão esse: o que é direito consultivo?

A prática do direito nos leva à diversos, e deveras distintos, caminhos. Há aqueles que saem das universidades e faculdades prontos para seguir no vasto universo dos concursos, em busca dos sonhos de serem juízes, promotores, defensores públicos, procuradores, etc. Alguns integram departamentos jurídicos internos de empresas. Outros buscam suas realizações na carreira diplomática. Há, ainda, aqueles que mudam de rumo e levam a vida profissional para uma direção completamente nova. À todos, minha admiração.

Aqui, contudo, vamos nos deter nos outros tantos colegas bacharéis em direito que seguem sua vida profissional na advocacia, seja em escritórios já consolidados, abrindo suas próprias sociedades ou, ainda, como autônomos. À cada um de nós a universidade mostra um imenso, que até parece infinito, leque de opções de áreas e especializações. Aprendemos um pouco de tudo e muito de nada, de forma que, cabe a cada um escolher seus próprios caminhos após formado.

Assim como médicos, grande parte de nós busca se especializar em determinadas áreas de atuação, por entendermos que é impossível sabermos tudo, ainda mais com uma realidade que está a todo tempo em mudança. Essa forma de especialização não decorre, na maior parte das vezes, de títulos e cursos, mas da prática.

E essa prática, assim como tudo, é diversa.

Vamos falar aqui sobre o que primeiro se pensa acerca da função de advogados. Quem nunca procurou um amigo ou familiar e fez a seguinte pergunta: "Aconteceu tal coisa comigo, posso processar?" Tendemos a creditar ao advogado o papel exclusivo de instrumento necessário para reaver direitos ou se defender, em processos judiciais. Mas, assim como as diversas áreas de especialização, também temos diversas formas de atuação, as quais dividimos em dois grandes grupos: Contencioso x Consultivo (ou ainda Judicial x Extrajudicial).

O grupo do Contencioso representa a judicialização em si. É aqui que se enquadram os processos cíveis, consumeristas, penais e tributários, por exemplo. Aqui o advogado atua de forma a defender, no Poder Judiciário, o seu cliente, seja como autor ou réu.

Por outro lado, há um vasto grupo de advogados, por vezes esquecido, que atua com direito Consultivo, que de forma diversa, tem sua atividade voltada para a prevenção, visando mitigar riscos e a necessidade de judicializações futuras.

Um advogado consultivo irá acompanhar o cliente, seja ele pessoa física ou jurídica, na elaboração de contratos dos mais diversos tipos; irá emitir pareceres sobre assuntos específicos; auxiliar na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados; na elaboração e acompanhamento de políticas de governança corporativa, etc.

Pode até parecer que algumas dessas atividades poderiam, facilmente, ser dispensadas e que modelos prontos encontrados aos montes na internet seriam suficientes, mas os detalhes que só um advogado consegue perceber é que fazem a diferença. Ao contratar um advogado com atuação consultiva, o cliente deseja se prevenir de futuros riscos, buscando estabelecer relações sólidas e a tão almejada segurança jurídica (ainda que seja utópica, estamos sempre em busca dela).

De fato, em ambos os campos de atuação há uma vasta diferença entre os colegas advogados e suas especialidades e áreas, e, cada um, deve ser buscado por um motivo específico.

Se você quer constituir relações jurídicas sólidas desde o princípio ou deseja obter orientações sobre como agir em determinada situação, procure um advogado consultivo, não há ninguém que melhor possa te auxiliar.

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